Decreto nº 2.562/2010
Transforma cargo de provimento em comissão e Função Gratificada na SEGER.
DECRETO Nº 2.562- R, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra "a" da Constituição Federal de 1988 com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e Função Gratificada constantes do Anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de agosto de 2010; 189º da Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
3. HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR
4. Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/08/2010)
ANEXO ÚNICO
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados a que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Total
Subgerente de Patrimônio Mobiliário QCE-05 01 2.282,28
Supervisor I QC-01 01 1.524,18
Total Geral 02 3.806,46
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Total
Subgerente de Patrimônio Mobiliário SUB-FG 01 1.483,90
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.282,28
Total Geral 02 3.766,18
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.