Decreto nº 2.658/2011
Transforma cargos de provimento em comissão SEGER.
DECRETO Nº 2.658-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2011.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra "a" da Constituição Federal de 1988 com a redação conferida pela E m e n d a C o n s t i t u c i o n a 1 nº 3 2 d e 2 0 0 1, c o m b i n a d o c o m a L e i Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, e sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de janeiro de 2011, 190.º da Independência, 123.º da República e 477.º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. JOSÉ RENATO CASAGRANDE
2. Governador do Estado
3. JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/01/2011)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão, a que se refere o
Art. 1º:
Cargos comissionados para transformação
NOME DO CARGO QUANT. REF. VALOR SOMA DA DESPESA
Secretária Sênior 01 QC-04 692,67 692,67
TOTAL 692,67
Cargos comissionados transformados
NOME DO CARGO QUANT. REF. VALOR SOMA DA DESPESA
Motorista de Gabinete IV 01 QC-04 692,67 692,67
TOTAL 692,67
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão, a que se refere o
Art. 1º:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.