Decreto nº 2.734/2011
Revoga Decreto nº 2705-R/2011 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias sobre as mesmas existentes, situadas no Município de Cariacica, para implantação do Terminal Urbano de Integração.
DECRETO Nº 2.734- R, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Revoga Decreto nº 2705 -R/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e, tendo em vista o que consta do processo nº 53013239/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2705 -R, de 17 de março de 2011, publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2011, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias sobre as mesmas existentes, situadas no Município de Cariacica, para implantação do Terminal Urbano de Integração no referido Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias de Abril de 2011, 190º da Independência, 123º da República e 477º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/04/2011)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2705/2011 de //