Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 2.751/1989

Decreto nº 2.751-N REGULAMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA AGLOMERAÇÃO URBANA DA GRANDE VITÓRIA

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO ESTADUAL 2751-N DE 10 DE JANEIRO DE 1989

(Vide Decreto nº 1517 /2005) Decreto nº 2.751-N REGULAMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA AGLOMERAÇÃO URBANA DA GRANDE VITÓRIA

O texto original ainda encontra-se disponível na prefeitura municipal Espirito Santo-ES