Decreto nº 2.775/2011
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde SESA.
DECRETO Nº 2.775- R, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 91, V, alínea "a" da Constituição do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o que consta no artigo 84, VI, alínea "a" da Constituição Federal, com redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades especificas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e sem implicar aumento de despesas, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dias de Junho de 2011, 190º da Independência, 123º da República e 477º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2011)
ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
a que se refere o art. 1º
Cargos comissionados e função gratificada transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Compl. Salarial Valor Total
Analista da CEFT ACEFT - 01 02 2.204,95 - 4.409,90
Agente de Serviço II QC-06 01 430,59 128,56 559,15
Total Geral 03 4.969,05
Cargos comissionados transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Valor Total
Supervisor I QC-01 01 1.608,01 1.608,01
Assistente Gerencia QC-02 01 1.236,38 1.236,38
Assistente Técnico QC-04 02 730,77 1.461,54
Agente de Serviço I QC-05 01 561,02 561,02
Total Geral 05 4.866,95
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.