Decreto nº 2.811/2011
Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2011 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo – INOVES.
DECRETO Nº 2.811- R, DE 27 DE JULHO DE 2011.
Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2011 do "Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO a importância de possibilitar a participação de equipes de trabalho dos mais diversos segmentos do setor público estadual e municipal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Espírito Santo, ampliando a oportunidade de inclusão de projetos inovadores no atual ciclo do processo de reconhecimento que caracteriza o Prêmio INOVES, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição, a que se refere o parágrafo único do artigo 3º do Anexo do Decreto nº 2.758 -R, de 25 de maio de 2011, para participação no Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" (Ciclo 2011) até 31/07/2011.
Art. 2º As etapas do Ciclo 2011 do Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INO - VES" passarão a desenvolver-se, conforme calendário de atividades estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias de Julho de 2011, 190º da Independência, 123º da República e 477º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Governador do Estado - em exercício
HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/07/2011)
ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO A QUE SE REFERE O ART. 2º PRÊMIO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INOVES - CICLO 2011
ATIVIDADE PERÍODO
Etapa I - Inscrição 25/05 a 31/07/2011
Etapa II - Análise de Elegibilidade das Candidaturas 01/08 a 12/08/2011
Etapa III - Análise Técnica dos Relatórios de Gestão 15/08 a 07/10/2011
Etapa IV - Visita aos Projetos Habilitados 10/10 a 18/11/2011
Etapa V - Indicação dos Projetos Classificados para Premiação e Reconhecimento 21/11 a 25/11/2011
Etapa VI - Premiação e Reconhecimento dos Projetos Vencedores 01/12/2011
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO A QUE SE REFERE O ART. 2º
PRÊMIO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO INOVES - CICLO 2011
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4987/2021 de 13/10/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2758/2011 de 25/05/2011