Decreto nº 2.892/2011
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER e da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 2.892- R, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 91, V, alínea "a" da Constituição do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o que consta no artigo 84, VI, alínea "a" da Constituição Federal, com redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias de Novembro de 2011, 190º da Independência, 123º da República e 477º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/11/2011)
Anexo Único - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Compl. Salarial Valor Total Órgão de Origem
Assistente de Subgerente QC-04 02 730,77 - 1.461,54 SECULT
Agente de Serviço II QC-06 01 430,59 128,56 559,15 SEGER
Total Geral 03 2.020,69
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total Órgão de Destino
Assistente de Gerente QC-02 01 1.236,38 1.236,38 SECULT
Supervisor II QC-04 01 730,77 730,77 SEGER
Total Geral 02 1.967,15
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.