Decreto nº 2.910/2011
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2012.
DECRETO Nº 2.910- R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2012, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990; 4.864 , de 31 de dezembro de 1993; 5.344 , de 19 de dezembro de 1996; 5.399 , de 25 de junho de 1997; 7.520 , de 03 de outubro de 2003, e 8.099 , de 27 de setembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2012.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de dezembro de 2011, 190.º da Independência, 123.º da República e 477.º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. JOSÉ RENATO CASAGRANDE
2. Governador do Estado
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2011)
ANEXO I DO DECRETO Nº 2.910-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2012
MUNICÍPIO VAF 2009 (R$) VAF2010 (R$) 2009 (%) 2010 (%) BIÊNIO (%) RESULTADO%
AFONSO CLÁUDIO 108.517.359,15 169.672.431,44 0,248 0,291 0,270 0,20224
ÁGUA DOCE DO NORTE 20.685.931,31 38.349.373,53 0,047 0,066 0,057 0,04242
ÁGUIA BRANCA 44.650.184,54 62.995.088,81 0,102 0,108 0,105 0,07882
ALEGRE 101.654.227,17 144.010.282,64 0,232 0,247 0,240 0,17983
ALFREDO CHAVES 72.764.722,96 86.021.116,01 0,166 0,148 0,157 0,11774
ALTO RIO NOVO 21.936.469,03 17.272.683,42 0,050 0,030 0,040 0,02992
ANCHIETA 2.648.182.994,48 6.019.968.798,69 6,053 10,334 8,193 6,14506
APIACÁ 11.745.581,62 14.203.586,71 0,027 0,024 0,026 0,01921
ARACRUZ 1.805.319.128,84 3.192.425.101,40 4,126 5,480 4,803 3,60246
ATÍLIO VIVACQUA 88.093.921,22 99.026.204,20 0,201 0,170 0,186 0,13925
BAIXO GUANDU 199.502.243,89 220.789.567,57 0,456 0,379 0,418 0,31313
BARRA DE SÃO FRANCISCO 232.732.176,23 312.844.224,60 0,532 0,537 0,534 0,40087
BOA ESPERANÇA 52.088.989,55 60.937.073,83 0,119 0,105 0,112 0,08387
BOM JESUS DO NORTE 20.822.622,47 24.783.478,79 0,048 0,043 0,045 0,03380
BREJETUBA 63.474.062,97 71.555.306,66 0,145 0,123 0,134 0,10047
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.796.745.147,96 2.337.811.337,97 4,107 4,013 4,060 3,04497
CARIACICA 2.759.637.839,53 3.756.253.788,36 6,308 6,448 6,378 4,78340
CASTELO 226.738.960,06 261.042.441,37 0,518 0,448 0,483 0,36239
COLATINA 989.114.606,89 1.109.530.200,21 2,261 1,905 2,083 1,56205
CONCEIÇÃO DA BARRA 337.509.644,64 274.909.827,89 0,771 0,472 0,622 0,46626
CONCEIÇÃO DO CASTELO 87.206.667,08 98.624.131,21 0,199 0,169 0,184 0,13824
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 9.304.414,16 6.669.366,67 0,021 0,011 0,016 0,01227
DOMINGOS MARTINS 195.971.459,91 262.090.140,95 0,448 0,450 0,449 0,33669
DORES DO RIO PRETO 24.813.555,86 26.998.202,56 0,057 0,046 0,052 0,03865
ECOPORANGA 114.422.767,28 167.529.023,80 0,262 0,288 0,275 0,20592
FUNDÃO 48.533.068,09 18.735.339,71 0,111 0,032 0,072 0,05366
GOVERNADOR LINDENBERG 52.037.915,62 66.308.134,78 0,119 0,114 0,116 0,08729
GUAÇUÍ 107.333.771,72 100.626.745,28 0,245 0,173 0,209 0,15678
GUARAPARI 390.121.618,04 451.507.419,41 0,892 0,775 0,833 0,62504
IBATIBA 63.077.065,17 84.445.723,79 0,144 0,145 0,145 0,10843
IBIRAÇU 90.387.989,06 93.882.840,18 0,207 0,161 0,184 0,13791
IBITIRAMA 21.942.972,07 21.355.634,32 0,050 0,037 0,043 0,03256
ICONHA 88.299.274,33 99.184.376,48 0,202 0,170 0,186 0,13953
IRUPI 59.811.709,58 63.734.299,51 0,137 0,109 0,123 0,09229
ITAGUAÇU 60.435.107,16 60.158.731,45 0,138 0,103 0,121 0,09053
ITAPEMIRIM 833.813.796,24 1.060.561.844,23 1,906 1,821 1,863 1,39741
ITARANA 46.488.704,20 50.198.964,58 0,106 0,086 0,096 0,07216
IÚNA 113.830.366,04 121.382.771,72 0,260 0,208 0,234 0,17571
JAGUARÉ 245.650.418,20 229.368.432,29 0,561 0,394 0,478 0,35821
JERÔNIMO MONTEIRO 31.472.040,33 40.411.644,27 0,072 0,069 0,071 0,05299
JOÃO NEIVA 63.474.993,90 108.172.018,28 0,145 0,186 0,165 0,12404
LARANJA DA TERRA 24.093.231,45 40.067.926,70 0,055 0,069 0,062 0,04644
LINHARES 1.588.600.353,00 1.944.655.948,20 3,631 3,338 3,485 2,61348
MANTENÓPOLIS 28.477.750,26 31.037.813,15 0,065 0,053 0,059 0,04439
MARATAÍZES 78.207.520,87 75.346.692,66 0,179 0,129 0,154 0,11554
MARECHAL FLORIANO 147.610.460,75 165.761.004,64 0,337 0,285 0,311 0,23323
MARILÂNDIA 53.386.060,30 69.524.818,80 0,122 0,119 0,121 0,09051
MIMOSO DO SUL 98.266.254,23 118.913.230,58 0,225 0,204 0,214 0,16078
MONTANHA 110.178.753,16 155.318.204,55 0,252 0,267 0,259 0,19442
MUCURICI 42.666.738,47 53.545.020,91 0,098 0,092 0,095 0,07104
MUNIZ FREIRE 48.407.976,77 81.146.374,40 0,111 0,139 0,125 0,09373
MUQUI 35.955.480,73 40.657.142,55 0,082 0,070 0,076 0,05699
NOVA VENÉCIA 256.720.376,33 310.067.411,96 0,587 0,532 0,560 0,41964
PANCAS 38.720.841,34 56.507.875,78 0,089 0,097 0,093 0,06956
PEDRO CANÁRIO 91.379.034,40 97.989.144,09 0,209 0,168 0,189 0,14140
PINHEIRO 155.628.429,19 169.960.338,15 0,356 0,292 0,324 0,24280
PIÚMA 76.625.442,28 225.039.656,81 0,175 0,386 0,281 0,21054
PONTO BELO 42.039.630,40 41.844.612,03 0,096 0,072 0,084 0,06297
PRESIDENTE KENNEDY 44.219.650,11 35.610.922,82 0,101 0,061 0,081 0,06083
RIO BANANAL 126.645.500,15 140.939.236,72 0,289 0,242 0,266 0,19928
RIO NOVO DO SUL 44.129.821,07 58.129.719,13 0,101 0,100 0,100 0,07524
SANTA LEOPOLDINA 33.754.789,16 46.890.237,49 0,077 0,080 0,079 0,05912
SANTA MARIA DE JETIBÁ 335.770.160,15 397.702.275,39 0,767 0,683 0,725 0,54381
SANTA TERESA 105.880.525,66 143.253.598,31 0,242 0,246 0,244 0,18297
SÃO DOMINGOS DO NORTE 82.212.453,57 79.646.156,85 0,188 0,137 0,162 0,12174
SÃO GABRIEL DA PALHA 180.938.986,95 203.505.978,69 0,414 0,349 0,381 0,28609
SÃO JOSE DO CALÇADO 51.318.562,65 73.774.875,28 0,117 0,127 0,122 0,09148
SÃO MATEUS 626.645.395,82 579.447.980,34 1,432 0,995 1,214 0,91013
SÃO ROQUE DO CANAÃ 51.148.508,78 64.216.468,38 0,117 0,110 0,114 0,08518
SERRA 7.525.034.295,17 9.000.491.707,91 17,200 15,450 16,325 12,24387
SOORETAMA 132.263.314,04 175.167.683,89 0,302 0,301 0,302 0,22613
VARGEM ALTA 113.465.395,37 130.261.504,57 0,259 0,224 0,241 0,18111
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 256.127.477,89 272.280.879,84 0,585 0,467 0,526 0,39481
VIANA 467.476.660,48 748.136.301,55 1,069 1,284 1,176 0,88229
VILA PAVÃO 49.095.531,45 65.701.393,12 0,112 0,113 0,113 0,08438
VILA VALÉRIO 106.233.432,03 107.915.709,80 0,243 0,185 0,214 0,16053
VILA VELHA 4.124.218.947,09 4.896.476.665,77 9,427 8,405 8,916 6,68703
VITÓRIA 12.025.841.984,78 15.851.772.688,73 27,488 27,211 27,349 20,51205
TOTAL - ESTADO 43.749.732.214,85 58.255.052.900,11 100,000 100,000 100,000 75,00000
FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM 07/12/2011.
ANEXO II DO DECRETO Nº 2.910-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2012 - DEFINITIVO PARA 2012
MUNICÍPIO CÓD. DO MUNICÍPIO ANO 2012
AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,703
ÁGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,288
ÁGUIA BRANCA 50.212 0,351
ALEGRE 50.701 0,563
ALFREDO CHAVES 50.402 0,472
ALTO RIO NOVO 50.211 0,229
ANCHIETA 50.801 6,320
APIACÁ 50.702 0,183
ARACRUZ 50.301 4,074
ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,366
BAIXO GUANDU 50.201 0,647
BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,838
BOA ESPERANÇA 50.203 0,346
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,166
BREJETUBA 50.310 0,385
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,421
CARIACICA 50.501 4,930
CASTELO 50.601 0,761
COLATINA 50.204 2,092
CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,949
CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,446
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,162
DOMINGOS MARTINS 50.403 1,062
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,217
ECOPORANGA 50.101 0,823
FUNDÃO 50.303 0,222
GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,366
GUAÇUÍ 50.708 0,398
GUARAPARI 50.802 0,880
IBATIBA 50.605 0,371
IBIRAÇU 50.404 0,305
IBITIRAMA 50.714 0,265
ICONHA 50.803 0,354
IRUPI 50.607 0,356
ITAGUAÇU 50.405 0,393
ITAPEMIRIM 50.804 1,616
ITARANA 50.406 0,312
IÚNA 50.603 0,531
JAGUARÉ 50.308 0,840
JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,234
JOÃO NEIVA 50.410 0,318
LARANJA DA TERRA 50.409 0,334
LINHARES 50.304 3,588
MANTENÓPOLIS 50.205 0,273
MARATAÍZES 50.715 0,303
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,563
MARILÂNDIA 50.209 0,356
MIMOSO DO SUL 50.710 0,534
MONTANHA 50.102 0,617
MUCURICI 50.103 0,345
MUNIZ FREIRE 50.604 0,457
MUQUI 50.711 0,284
NOVA VENÉCIA 50.206 1,044
PANCAS 50.207 0,442
PEDRO CANÁRIO 50.309 0,338
PINHEIROS 50.305 0,693
PIÚMA 50.805 0,330
PONTO BELO 50.104 0,274
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,328
RIO BANANAL 50.307 0,658
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,218
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,404
SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,390
SANTA TERESA 50.408 0,605
SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,371
SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,658
SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,279
SÃO MATEUS 50.306 1,853
SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,330
SERRA 50.502 12,407
SOORETAMA 50.311 0,563
VARGEM ALTA 50.713 0,480
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,773
VIANA 50.503 1,098
VILA PAVÃO 50.214 0,324
VILA VALÉRIO 50.215 0,574
VILA VELHA 50.504 6,784
VITÓRIA 50.505 20,573
TOTAL - ESTADO 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 07 /12 /2011.
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.