Decreto nº 2.950/2012

DECRETO Nº 2.950- R, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.

Altera o Decreto nº 1572 -R, de 03 de novembro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 91, V, "a" da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 1572 -R, de 03 de novembro de 2005 passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º A política de Capacitação dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo será elaborada e acompanhada por um conselho, de caráter consultivo, integrado pelos seguintes membros:

I - O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, que atuará na função de Presidente do Conselho;

II - O representante da ESESP, que atuará também como Secretário Executivo do Conselho;

III - O Subsecretário de Estado de Recursos Humanos;

IV - O Subsecretário de Estado de Inovação na Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

V - um representante do Núcleo de Formação da Secretaria de Estado de Educação - SEDU;

VI - um representante do Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

VII - um representante da Escola Penitenciária - EPEN da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS;

VIII - um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP (PM-ES, PC-ES e CBM-ES);

IX - um representante da Gerencia de Desenvolvimento Fazendário - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

X - um representante do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias de Janeiro de 2012, 191º da Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/01/2012)

Art. 1

Art. 6

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1572/2005 de 03/11/2005