Decreto nº 2.965/2012
Convoca a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO Nº 2.965- R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
Convoca a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da atribuição que lhe confere o
Art.91, III, da Constituição Estadual, bem como consta do processo nº 56647840/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril 2012, com o tema: "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Estado", sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH.
Art. 2º A IX Conferência será presidida, de forma colegiada, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela SEADH.
Art. 3º As despesas de que trata este Decreto correrão por conta de recursos da SEADH.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias de Fevereiro de 2012, 191º da Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/02/2012)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.