Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 2.972/2012

Convoca a I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - I CEATER.

DECRETO Nº 2.972- R, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Convoca a I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - I CEATER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 91, III da Constituição Estadual, bem como consta do processo nº 57028443, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - I CEATER, a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de março de 2012, com o tema "ATER para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural".

Art. 2º A I CEATER será coordenada de forma colegiada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, pela Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo - DFDA/ES e pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias de Março de 2012, 191º da Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/03/2012)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.