Decreto nº 3.000/2012
Altera Decreto nº 2880-R/2011, que instituiu do COINTEC.
DECRETO Nº 3.000- R, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
Altera Decreto nº 2880 -R/2011, que instituiu do COINTEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que consta do processo nº 57612838/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e IV e incluídos os de nos XXI, XXII e XXIII ao
Art. 3º do Decreto nº 2880 -R, de 20 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2011, que instituiu o Comitê Estadual Integrado de Educação Profissional do Espírito Santo - COINTEC, com as seguintes redações:
Art. 3º ( ... )
I - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho - SECTTI;
IV - Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH;
XXI - Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN;
XXII - Secretaria de Estado da Saúde - SESA;
XXXIII - Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias de Abril de 2012; 191º da Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/04/2012)
Art. 1
Art. 3
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2880/2011 de 20/10/2011