Decreto nº 3.064/2012
Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2012 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo – INOVES”.
DECRETO Nº 3.064- R, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2012 do "Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO a importância de possibilitar a participação de equipes de trabalho dos mais diversos segmentos do setor público estadual e municipal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Espírito Santo, ampliando a oportunidade de inclusão de projetos inovadores no atual ciclo do processo de reconhecimento que caracteriza o Prêmio INOVES, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição, a que se refere o parágrafo único do artigo 3º do Anexo do Decreto nº 3.015 -R, de 25 de maio de 2012, para participação no Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" (Ciclo 2012) até 29/07/2012.
Art. 2º As etapas do Ciclo 2012 do Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" passarão a desenvolver-se, conforme calendário de atividades estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias de julho de 2012, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
ALCIO DE ARAUJO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/07/2012)
ANEXO ÚNICO Calendário a que se refere o
Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES CICLO 2012
ATIVIDADE PERÍODO
Etapa I - Inscrição 17/05 a 29/07/2012
Etapa II - Análise de Elegibilidade das Candidaturas 30/07 a 10/08/2012
Etapa III - Análise Técnica dos Relatórios de Gestão 13/08 a 05/10/2012
Etapa IV - Visita aos Projetos Habilitados 08/10 a 23/11/2012
Etapa V - Indicação dos Projetos Classificados para Premiação e Reconhecimento 26/11 a 30/11/2012
Etapa VI - Premiação e Reconhecimento dos Projetos Vencedores 06/12/2012
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
Calendário a que se refere o
Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
INOVES CICLO 2012
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3015/2012 de 25/05/2012