Decreto nº 3.164/2012
Altera o Art. 1º do Decreto nº 1460-R/2005 que dispõe sobre execução de obras. (Tornou Insubsistente pelo Decreto nº 3172-R-2012)
DECRETO Nº 3.164- R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera
Art. 1º do Decreto nº 2760 R, de 30 de maio de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que consta do processo nº 60413700/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no
Art. 1º do Decreto nº 2760 -R, de 30 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2011, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias de dezembro de 2012; 191º da Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/12/2012)
(Tornou Insubsistente pelo Decreto nº 3172 -R-2012)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2760/2011 de //