Decreto nº 3.173/2012
Altera Art. 1º do Decreto nº 2971-R, de 08 de março de 2012 - Dispõe sobre execução de obras.
DECRETO Nº 3.173- R, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera
Art. 1º do Decreto nº 2971 -R, de 08 de março de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que consta do processo nº 60413700/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no
Art. 1º do Decreto nº 2971 -R, de 08 de março de 2012, republicado no Diário Oficial de 14 de março de 2012, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2012.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias de dezembro de 2012; 191º da Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/12/2012)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2971/2012 de 08/03/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2971/2012 de 08/03/2012