Decreto nº 3.322/2013
Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
*DECRETO Nº 3.322- R, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que consta do processo nº 62180002/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 24 a 25 de agosto de 2013, na Grande Vitória/ES, com o tema "Democracia e Desenvolvimento por um Espírito Santo Afirmativo".
Parágrafo único. A III Conferencia será presidida pela Secretaria de Estado da Casa Civil/Subsecretaria dos Movimentos Sociais.
Art. 2º Compete aos Municípios convocar as respectivas etapas municipais da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, assim como, concorrer com as despesas necessárias para sua organização e realização.
Parágrafo único. As etapas municipais da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de julho de 2013 e as Regionais até 04 de agosto de 2013.
Art. 3º O regimento interno da III Conferencia Estadual será aprovado pela Plenária da Conferencia, em seu inicio, respeitando o percentual de maioria simples das inscrições realizadas.
Art. 4º As despesas com a organização e realização das Conferencias Regionais e da III Conferencia Estadual ocorrerão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias de junho de 2013, 192º da Independência, 125º da República e 479º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. JOSÉ RENATO CASAGRANDE
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/06/2013)
*Republicado por ter sido redigido com incorreção.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.