Decreto nº 335/2022

DECRETO Nº 335 - S, DE 08 DE MARÇO DE 2022.

Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 227.568,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.509 , de 22 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-1KX3Q, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 227.568,00 (duzentos e vinte sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 na fonte 0107 - Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo.

Art. 3º Ficam alteradas as Receitas da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado, Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, conforme Anexos III e IV.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de março de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

GILSON DANIEL BATISTA

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

FABRICIO NORONHA FERNANDES

Secretário de Estado da Cultura

MARCUS ANTÔNIO VICENTE

Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 09/03/2022)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.