Decreto nº 3.422/2013
Revoga Decreto 2975-R/2012.
DECRETO Nº 3.422- R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
Revoga Decreto 2975 -R/2012
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2975 -R, de 19 de março de 2012, publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias de Novembro de 2013, 192º da Independência, 125º da República e 479º da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/11/2013)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2975/2012 de //