Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.458/2013
Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. (Alterado pelo Decreto nº 3543-R/2014) (Alterado pelo Decreto nº 3554-R/2014)
DECRETO Nº 3458/2013
Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. (Alterado pelo Decreto nº 3543 -R/2014) (Alterado pelo Decreto nº 3554 -R/2014)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3543/2014 de 18/03/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.