Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.463/2013
Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3463/2013
Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 6076/2025 de 11/06/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.