Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.474/2013
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP, sem elevação da despesa afixada.
DECRETO Nº 3474/2013
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP, sem elevação da despesa afixada.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.