Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.497/2014
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Militar - SCM, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 3497/2014
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Militar - SCM, sem elevação da despesa fixada.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.