Decreto nº 3.508/2014
Trasnforma cargo SEGER.
DECRETO Nº 3.508- R, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra "a" da Constituição Federal de 1988 com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, e sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de janeiro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
PABLO RODNITZKY
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/01/2014)
ANEXO ÚNICO Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º
Quant. Nomenclatura Ref. Valor Valor total
02 Supervisor II QC-04 794,20 1.588,40
01 Secretária Sênior QC-04 794,20 794,20
03 2.382,60
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS
QUANT Nomenclatura Ref. Valor Valor total
01 Agente de Qualidade QC-03 1.033,02 1.033,02
01 Assessor Técnico QC-02 1.343,70 1.343,70
02 Total Geral 2.376,72
Economia gerada: R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.