Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.513/2014
Altera o Decreto nº 3501-R/2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 712/2013 que dispõe sobre o Fundo CIDADES.
DECRETO Nº 3513/2014
Altera o Decreto nº 3501 -R/2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 712 /2013 que dispõe sobre o Fundo CIDADES.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4592/2020 de 12/03/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3501/2014 de 16/01/2014