Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.523/2014
Dispõe sobre a requisição administrativa dos bens da Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas e dá outras providências. (Observar Decreto nº 3597-R/2014) (Vigência prorrogada pelo Decreto 3941-R/2016)
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 3523/2014
Dispõe sobre a requisição administrativa dos bens da Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas e dá outras providências. (Observar Decreto nº 3597 -R/2014) (Vigência prorrogada pelo Decreto 3941 -R/2016)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4216/2018 de 01/02/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.