Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.530/2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 3530/2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3564/2014 de 02/05/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1090/2002 de //