Decreto nº 3.541/2014

DECRETO Nº 3541/2014

Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências. (Alterado pelos Decretos: 3.598 -R/2014 3.636 -R/2014 - 3.651 -R/2014 - 3.994 -R/2016 - 4.332 -R/2018)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 4332/2018 de 26/11/2018

Decreto nº 4284/2018 de 16/07/2018

Decreto nº 3651/2014 de 29/08/2014

Decreto nº 3636/2014 de 19/08/2014

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.