Decreto nº 3.578/2014

DECRETO Nº 3.578- R, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Revoga o Decreto nº 3.572 -R, de 13 de maio de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.572 -R, de 13 de maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2014.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 de maio de 2014, 193.º da Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

Parte Parte inferior do formulário superior do formulário

Parte Parte inferior do formulário superior do formulário

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/05/2014)

Art. 1

Art. 2

Parte

Parte inferior do formulário

Parte

Parte inferior do formulário

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3572/2014 de //