Decreto nº 3.593/2014
Dispõe sobre criação de unidade administrativa na Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH e Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, sem elevação da despesa fixada. (Alterado pelo Decreto nº 3987/2016) (Alterado pelo Decreto nº 4247/2018)
DECRETO Nº 3593/2014
Dispõe sobre criação de unidade administrativa na Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH e Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, sem elevação da despesa fixada. (Alterado pelo Decreto nº 3987 /2016) (Alterado pelo Decreto nº 4247 /2018)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4247/2018 de 10/05/2018
Decreto nº 3987/2016 de 21/06/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.