Decreto nº 3.620/2014
Altera a estrutura organizacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP, e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado do Governo – SEG sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 3620/2014
Altera a estrutura organizacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP, e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado do Governo – SEG sem elevação da despesa fixada.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.