Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 3.641/2014
Ratifica o Convênio ICMS 58/14 e introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002
DECRETO Nº 3641/2014
Ratifica o Convênio ICMS 58/14 e introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1090/2002 de //