Decreto nº 3.754/2015
Revoga o Decreto nº 3.565-R, de 05 de maio de 2014.
DECRETO Nº 3.754- R, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
Revoga o Decreto nº 3.565 -R, de 05 de maio de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, III, da Constituição Estadual;
Considerando o aumento substancial do montante de recursos despendidos com o apoio a eventos nos últimos anos, notadamente após a publicação do primeiro decreto estadual que regulamentou o apoio a eventos;
Considerando a necessidade de redução dos gastos da Administração Pública;
Considerando a necessidade de reanálise dos critérios para o apoio a eventos pela Administração Pública, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.565 -R, de 5 de maio de 2014, que regulamenta o apoio Estadual a realização de eventos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de Janeiro de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
1. (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/01/2015)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3565/2014 de //