Decreto nº 3.840/2015

DECRETO Nº 3.840-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do processo nº 71098895, DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2015.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de julho de 2015, 194.º da Independência, 127.º da República e 481.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda - respondendo

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/07/2015)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3840-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.

"ANEXO V-B

(a que se refere o art. 194,

§ 17 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DOS GRUPOS XXIX e XXXI DO

ANEXO V

GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

.... .... .... .... ....

1.8 Aperitivo Busca Vida de 671 a 1000 ml 47,54

1.9 Aperol de 671 a 1000 ml 34,71

1.10 Black Stone de 671 a 1000 ml 13,40

1.11 Black Tiger de 671 a 1000 ml 12,62

1.12 Calegari Asteca de 671 a 1000 ml 19,00

1.13 Campari até 200 ml 10,88

1.14 Campari de 671 a 1000 ml 33,12

1.15 Cynar de 671 a 1000 ml 14,19

1.16 Dactari de 671 a 1000 ml 21,90

1.17 Ervas Amargas Arco Ìris de 671 a 1000 ml 13,26 12,54

1.18 Ervas Amargas Passarin de 671 a 1000 ml 7,85

1.19 Fernet Arco Íris de 671 a 1000 ml 13,19

1.20 Fernet Asteca de 671 a 1000 ml 9,91

1.21 Fernet Fennetti Dubar de 671 a 1000 ml 20,58

1.22 Fernet Thoquino de 671 a 1000 ml 9,70

1.23 Martini BITTER de 671 a 1000 ml 28,56

1.24 MezzAmaro de 671 a 1000 ml 24,76

1.25 Old Cesar 88 de 671 a 1000 ml 9,88 9,16

1.26 Old Cesar 88 - Balsamo de 671 a 1000 ml 10,78 10,06

1.27 Old Ville de 671 a 1000 ml 14,37

1.28 Paratudo de 671 a 1000 ml 7,47

1.29 Pracura Raízes Amargas de 671 a 1000 ml 5,87

1.30 Underberg/Brasilberg de 671 a 1000 ml 34,69

1.31 Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais Preço por 1000 ml 12,80

GRUPO II - BATIDA E SIMILARES

.... .... .... .... ....

2.7 Outras marcas e embalagens não listadas - batida e similares nacionais Preço por 1000 ml 8,28

.... .... .... .... ...." (NR)

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1090/2002 de //