Decreto nº 3.927/2016
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, reestruturada pela Lei Complementar nº 315/2005.
DECRETO Nº 3.927- R, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST, reestruturada pela Lei Complementar nº 315 /2005, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo de nº 72798777, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas da estrutura organizacional da PRODEST, as seguintes unidades administrativas:
I - A Subgerência de Recursos Humanos;
II - A Subgerência de Manutenção.
Parágrafo único. As atribuições da Subgerência de Recursos Humanos e da Subgerência de Manutenção, respectivamente, ficam transferidas para Gerência de Recursos Humanos e Subgerência de "Help desk".
Art. 2º Visando atender às necessidades específicas do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST, sem implicar aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único, que integra este decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
1. (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/01/2016)
ANEXO ÚNICO
(Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 2º)
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor total
Subgerente de Recursos Humanos ITI - 05 01 2.295,92 2.295,92
Subgerente de Manutenção ITI-05 01 2.295,92 2.295,92
TOTAL GERAL 02 4.591,84
CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor total
Assessor Especial ITI - 03 01 4.591,82 4.591,82
TOTAL GERAL 01 4.591,82
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 315/2005 de //