Decreto nº 3.934/2016

DECRETO Nº 3.934- R, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Reorganiza e redefine as atribuições das Funções Gratificadas, criadas pela Lei Complementar nº 629 , de 25.05.2012, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, sem alteração de despesa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, incisos III e V, alíneas "a" e "b" da Constituição do Estado do Espírito Santo e com as informações constantes dos processos nº s 63905922 e 72946091, DECRETA:

Art. 1º As Funções Gratificadas e a descrição de suas atribuições, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 629 , de 25.05.2012 ficam reorganizadas e redefinidas na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Parágrafo único. Os valores das Funções Gratificadas serão revisados na forma do

§ 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 629 , de 25.05.2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de janeiro de 2016, 194º da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/01/2016)

(Anexo I republicado no D.O.E. em 27/01/2016)

(Alterado pelo Decreto nº 4077 -R/2017)

ANEXO I Função Gratificada - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA QUANT. VALOR (EM R$)

UNITÁRIO TOTAL

Chefe de Estado Maior Geral; Corregedor; Diretor; Comandante de Policia Ostensiva - CPO; Assistente do Comando-Geral e Ajudante-Geral. 18 2.050,91 36.916,40

Chefe de Divisão Corporativa; Chefe de Gabinete do Comandante-Geral; Adjunto de Diretoria e Corregedoria; Chefe de Gabinete do Diretor de Saúde; Assessor Militar; Chefe do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde; Subcomandante de Polícia Ostensiva - CPO; Chefe Do Copom - CIODES/RMGV; Chefe do Centro Administrativo do QCG; Comandante de Batalhão; Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA e Adjunto do Centro de Promoção Social. 63 1.777,46 111.980,07

Chefe de Divisão; Chefe do Copom - CIODES/Sul; Chefe de 4ª

Seção de Batalhão; Comandante de Companhia Independente - Cia Ind; Adjunto do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde e Chefe de Operações do Copom - CIODES/RMGV. 95 1.367,28 129.891,73

Chefe De

Seção - QCG; Chefe de

Seção de Comando de Policia Ostensiva - CPO; Comandante de Companhia; Chefe de

Seção de Batalhão e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento; Subcomandante de Companhia Independente e Comandante de Escola de Formação. 145 908,56 131.741,90

TOTAL 321 410.530,09

ANEXO II - Descrição das atribuições das Funções Gratificadas - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado-Maior Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição destinada, a assessorar o Comandante-Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Diretor Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a desenvolver políticas e atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva diretoria.

Comandante de Polícia Ostensiva - CPO Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Assistente do Comando - Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Ajudante-Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comando-Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação de toda a documentação a ser despachada pelo Comandante-Geral.

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Chefe de Divisão Corporativa Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a auxiliar o Chefe do Estado-Maior Geral (EMG), o Corregedor, o Diretor, o Comandante de Polícia Ostensiva e o Assistente do Comando-Geral no assessoramento ao Comando-Geral, na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico, nas atividades de correição, nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições do EMG, da Diretoria e do CPO e no exame dos aspectos da legalidade dos atos e normas da Corporação.

Chefe de Gabinete do Comandante-Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral nas missões por ele determinadas. Dirigir o gabinete, controlando o acesso e a agenda do Comandante junto ao público externo e interno da Corporação.

Adjunto de Diretoria / Corregedoria Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Diretor ou Corregedor, bem como substituí-lo quando necessário, nas atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria ou Corregedoria.

Chefe de Gabinete do Diretor de Saúde Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Diretor de Saúde nos despachos, encaminhamentos dos documentos da alçada do Diretor de Saúde, bem como coordenar as atividades do gabinete e de suas seções.

Assessor Militar Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral junto a Secretaria de Segurança Pública de Defesa Social, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e órgãos correlatos no que se referem aos assuntos, despachos, decisões e encaminhamentos dos processos de interesse da Polícia Militar.

Chefe do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar o Centro Administrativo nas ações de pessoal, logística, relações públicas e segurança da Diretoria de Saúde, bem como assessorar o Diretor nos assuntos da esfera de sua competência.

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Subcomandante de Polícia Ostensiva Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe do COPOM / CIODES/RMGV Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar todo o serviço operacional na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do Centro Administrativo do Quartel do Comando-Geral (QCG) Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Batalhão Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina e à administração do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Chefe de Divisão Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Chefe do Estado-Maior Geral nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comando-Geral nas suas atribuições, o Corregedor ou Diretor na operacionalização das ações da respectiva Diretoria, o Comandante de Polícia Ostensiva nas ações de policiamento ostensivo e o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento na condução dos diversos cursos desenvolvidos e das funções administrativas da unidade.

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Coordenador de Operações Policiais COPOM / CIODES/RMGV Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar todo o serviço operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do COPOM / CPOS Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar todo o serviço operacional na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apuração de responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina, e à administração do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Subcomandante de Batalhão Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª

Seção de Batalhão Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do Batalhão nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da Polícia Militar.

Comandante de Companhia Independente Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Adjunto do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Chefe do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde, bem como substituí-lo quando necessário, em assuntos administrativos da Diretoria como pessoal, logística, licitações e segurança.

Chefe de

Seção - QCG Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Chefe do Estado-Maior Geral nas suas atribuições, o Assistente do Comandante-Geral nas suas atribuições, o Diretor, o Corregedor ou o Chefe, na operacionalização das respectivas ações de planejamento, coordenação, fiscalização.

Chefe de

Seção de Comando de Policia Ostensiva - CPO Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do CPO na operacionalização das ações de planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal, planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da Organização Militar Estadual (OME).

Comandante de Companhia e Esquadrão Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de

Seção de Batalhão/ Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do Batalhão e o Comandante do CFA na operacionalização das ações e de atividades de ensino, planejamento, coordenação, fiscalização, pessoal, instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Comandante de Escola de Formação Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do CFA na operacionalização das ações de ensino, instrução, planejamento, coordenação, fiscalização das atividades do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Comandante da Companhia de Polícia de Guarda Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das autoridades do Poder Executivo.

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Subcomandante de Companhia Independente Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Ajudante de Ordens do Comandante-Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar o acesso ao gabinete, às agendas do Comandante Geral, assim como o seu acompanhamento nos compromissos externos e internos, zelando pela sua segurança.

ANEXO III Função Gratificada - FG do Corpo de Bombeiros do Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA QUANT. VALOR (EM R$)

UNITÁRIO TOTAL

Corregedor 01 2.050,91 2.050,91

Diretor 02 2.050,91 4.101,82

Chefe de Centro, Gerente Nível I, Comandante de Unidade, Chefe de

Seção de Estado-Maior Nível I, Diretor-Adjunto, Corregedor-Adjunto e Coordenador-Adjunto Estadual de Proteção e Defesa Civil e Assistente do Comando-Geral. 16 1.777,46 28.439,36

Subchefe de Centro, Chefe de Departamento, Chefe de Seções de Estado-Maior Nível II, Gerente Nível II, Comandante de Companhia Independente, Subcomandante de Unidade, Ajudante-Geral, Chefe do COBOM/CIODES Metropolitano. 20 1.367,28 27.345,60

Chefe de Seção/Setor ligado a Proteção Contra Incêndio e Pânico (CAT/DAT), Chefe de Setor/Seção ligado à Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coordenador de Operações do COBOM/CIODES, Subchefe COBOM/CIODES Metropolitano, Subcomandante de Companhia Independente, Comandante de Companhia, Subchefe de Departamento, Chefe do Cartório, Chefe da Secretaria Executiva do FUNREBOM, Comandante do Corpo de Alunos, Ajudante de Ordens, Chefe da Assessoria Especial, Chefe do COBOM/CIODES - Regional Norte/Sul, Chefe de Setor/Seção, Chefe de setores administrativos, Analista de SPCIP Nível IV e Chefe Nível I. 47 908,56 42.702,32

TOTAL 86 104.640,01

ANEXO IV - Descrição das atribuições das Funções Gratificadas - FG do Corpo de Bombeiros do Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUIÇÕES

Corregedor Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégicas, destinada às atividades funcionais relacionadas com a conduta profissional dos integrantes da Instituição, visando a manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia, bem como, acompanhar o cometimento de transgressões disciplinares militares e de crimes militares.

Diretor Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégicas, destinada às atividades: de combate a incêndios, de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento; de prevenção contra incêndio e pânico; de recursos humanos; de inteligência; de ensino; de finanças; de planejamento e de orçamento; de tecnologia da informação ou de logística, conforme a diretoria afim.

Assistente do Comando-Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada a assistência ao Comando-Geral, em nível estratégico, ao acompanhamento de projetos institucionais e de assuntos legislativos relacionados ao CBMES, além da chefia do Núcleo de Gestão do Conhecimento.

Chefe de Centro Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada às atividades: de prevenção contra incêndio e pânico; de suprimento e de manutenção; de ensino e de instrução ou de serviço social, conforme o órgão de apoio afim.

Diretor-Adjunto/Coordenador-Adjunto Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada à subdireção e à subcoordenação das atividades-fim da Corporação, bem como das atividades de recursos humanos, inteligência, ensino, finanças, planejamento, orçamento, tecnologia da informação e logística.

Comandante de Unidade Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada ao comandamento de tropa e gerenciamento das atividades-fim em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Chefe de

Seção de Estado-Maior Nível I Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada ao assessoramento do Comando nas áreas jurídica, de recursos humanos, de legislação, de inteligência, de ensino, de finanças, de logística, de relações públicas, de marketing, de planejamento, de orçamento, de projetos institucionais e de tecnologia da informação.

Corregedor - Adjunto Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível I, destinada ao assessoramento direto do corregedor do CBMES, além de substitui-lo em seu impedimento eventual, com foco na manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Gerente Nível I Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução da Corporação. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Comando-Geral, conforme o órgão afim.

Chefe de Departamento/ Seções de Estado-Maior Nível II Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada às atividades de recursos humanos, de acompanhamento jurídico, de folha de pagamento, de recrutamento, de seleção, de publicações, de movimentações e de controle de pessoal da Instituição. A função se atém, também, às atividades de defesa civil, de operações, de doutrina institucional, de corregedoria, de ensino, de instrução, de logística, de projetos institucionais, de tecnologia da informação, de inteligência, de prevenção contra incêndio e pânico.

Comandante de Companhia Independente Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada ao comandamento de tropa nas atividades-fim, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subcomandante de Unidade Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Unidade, além de substitui-lo em seu impedimento eventual, com foco no comandamento de tropa nas atividades-fim, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subchefe de Centro Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada ao assessoramento direto dos Chefes de Centro, além de substituí-lo em seu impedimento eventual, com o foco nas atividades: de prevenção contra incêndio e pânico; de suprimento e de manutenção; de ensino e de instrução ou de serviço social; conforme o órgão de apoio afim.

Gerente Nível II Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Diretor, ao Chefe de Centro ou ao Comandante de Unidade, conforme o órgão afim.

Ajudante-Geral Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada às atividades de secretariado e assessoria de gabinete do Comandante-Geral, englobando todas as documentações de relevância da Instituição.

Chefe do COBOM/CIODES Metropolitano Função privativa dos ocupantes do cargo do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a gerência de nível II, destinada a coordenar as atividades-fim da Corporação, relacionadas às equipes de prontidão operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, no emprego de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento das diversas demandas da sociedade.

Secretário Executivo do FUNREBOM Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à chefia e ao assessoramento do setor financeiro da Corporação, bem como à coordenação das ações necessárias ao controle do FUNREBOM.

Chefe de Seção/Setor ligado a Proteção Contra Incêndio e Pânico (CAT/DAT) Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à chefia de setores/seções relacionados à análise de projetos de prevenção contra incêndio e pânico; à perícia de incêndio e explosão em locais de sinistros; às vistorias, às normas técnicas e ao cadastro de profissionais do SPCIP.

Subcomandante de Companhia Independente Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Companhia Independente, além de substitui-lo em seu impedimento eventual, com o foco comandamento de tropa nas atividades-fim em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Comandante de Companhia Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada a chefia, em nível tático, com foco no comandamento de tropa nas atividades-fim, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional, subordinando-se ao comando regional específico.

Chefe da Assessoria Especial Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada ao assessoramento do Comando-Geral nos assuntos de caráter jurídico, à emissão de pareceres e de respostas às arguições de demandas administrativas ou judiciais. Realiza a interface do CBMES junto aos órgãos e às entidades demandados nos atos do Comando-Geral.

Chefe de Setor/Seção ligado à Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à orientação, à fiscalização e ao acompanhamento dos processos de situação anormal encaminhados pelos municípios, além de coordenar as capacitações dos núcleos de municipais de defesa civil e as demandas administrativas da CEPDEC.

Coordenador de Operações Bombeiros COBOM/CIODES Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à coordenação da execução das atividades-fim da Corporação, sob seu turno, relacionadas às equipes de prontidão operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subchefe de Departamento (Chefe Nível I) Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada ao assessoramento e à substituição eventual do chefe do departamento, além de exercer a chefia de setores ou de seções em órgãos de direção ou de apoio, nos assuntos pertinentes aos recursos humanos, ao controle de pessoal, à folha de pagamento, ao recrutamento, à seleção, às publicações, às movimentações de pessoal, bem como, aos assuntos ligados a tecnologia da informação, à logística e às telecomunicações.

Subchefe do COBOM/CIODES Metropolitano Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada ao assessoramento e substituição eventual do Chefe do Centro de Operações.

Chefe do Cartório Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, com a responsabilidade de realizar as atividades inerentes à chefia cartorária na corregedoria da Instituição.

Chefe Nível I Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando e à chefia, em nível tático, das atividades nos diversos departamentos, setores e seções dos órgãos de direção, de apoio e de execução da Corporação.

Comandante do Corpo de Alunos Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada ao comandamento e à chefia, em nível tático, das atividades dos diversos cursos de formação, de habilitação e de especialização da Corporação.

Chefe do COBOM/CIODES - Regional Norte/Sul Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à coordenação das atividades-fim da Corporação, relacionadas às equipes de prontidão operacional na região norte ou sul do Estado, através do CIODES, no emprego de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento das diversas demandas da sociedade.

Chefe de Setores/Seções Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada à chefia e ao assessoramento das ações de comando, de direção e de gerência em diversos Setores/Seções da Corporação, sejam em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES, bem como à chefia de departamento administrativo da CEPDEC.

Analista de SPCIP Nível IV Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, com a responsabilidade de analisar projetos de proteção contra incêndio e pânico de alta complexidade.

Ajudante de Ordens Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a chefia nível I, destinada a organização dos compromissos, dos deslocamentos e do fluxo de documentações do Comandante-Geral, além da recepção de autoridades e do controle do material de carga, das viaturas e de pessoal, sob sua responsabilidade direta.

LEGENDA:

- PMES - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo;

- CBMES - Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;

- CIODES - Centro Integrado Operacional de Defesa Social;

- CPO - Comando de Polícia Ostensiva;

- FUNREBOM - Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar;

- CEPDEC - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC;

- DAT - Diretoria de Atividades Técnicas;

- CPOS - Comandos de Policiamento Ostensivo;

- CAT - Centro de Atividades Técnicas;

- CFA - Centro de Formação e Aperfeiçoamento;

- OME - Organização Militar Estadual;

- RMGV - Região Metropolitana da Grande Vitória;

- COPOM - Centro de Operações Polícia Militar;

- COBOM - Centro de Operações Bombeiro Militar;

- SPCIP - Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

Função Gratificada - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

ANEXO II

ANEXO III

Função Gratificada - FG do Corpo de Bombeiros do Militar do Estado do Espírito Santo

ANEXO IV

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Lei Complementar nº 972/2021 de 27/08/2021

Decreto nº 4288/2018 de 27/07/2018

Decreto nº 4077/2017 de 10/03/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Complementar nº 629/2012 de 25/05/2012