Decreto nº 3.979/2016
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 3.979- R, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo de nº 74211382, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, e sem implicar aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de junho de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espirito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
1. (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/06/2016)
2.
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.101,84 4.101,84
Subgerente SUB-FG 01 1.777,96 1.777,96
Coordenador de Projetos COD-FG 01 976,64 976,64
Coordenador de Projetos COD-FG-II 01 1.175,72 1.175,72
TOTAL GERAL 04 - 8.032,16
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Nível II QCE-05 02 2.734,57 5.469,14
Chefe de Equipe FG-CE 01 1.078,36 1.078,36
Assessor Técnico QC-02 01 1.404,17 1.404,17
TOTAL GERAL 04 - 7.951,67
Economia gerada: R$ 80,49.
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.