Decreto nº 3.989/2016
Dispõe sobre transformação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Faculdade de Música do Espirito Santo - FAMES, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 3.989- R, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre transformação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Faculdade de Música do Espirito Santo - FAMES, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo de nº 74771361, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Faculdade de Música do Espirito Santo - FAMES, sem implicar aumento da despesa fixada, fica transformado o cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de junho de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espirito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
1. (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/06/2016)
2.
ANEXO ÚNICO Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º
Cargo Comissionado para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Acadêmico FAM-02 01 3.443,88 3.443,88
TOTAL 01 - 3.443,88** Expression is faulty **
Cargo Comissionado Transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial FAM-02 01 3.443,88 3.443,88
TOTAL 01 - 3.443,88
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.