Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 4.001/2016

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. OBS: Este Decreto está sob ADI 5611/2016 - aguardando julgamento do mérito)

DECRETO Nº 4001/2016

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002. OBS: Este Decreto está sob ADI 5611/2016 - aguardando julgamento do mérito)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1090/2002 de //