Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.014/2016
Dispõe sobre a transformação de cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4014/2016
Dispõe sobre a transformação de cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem elevação da despesa fixada.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.