Decreto nº 4.015/2016
Ratifica a Resolução nº 09, de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
DECRETO Nº 4.015- R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Ratifica a Resolução nº 09 , de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 492 , de 10/08/2009, e com as informações constantes do processo nº 75564009, DECRETA:
Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 09 , do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado - CGP/ES, publicada no Diário Oficial do Estado em 14/09/2016, que aprovou a modelagem final do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Vila Velha - ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de setembro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/09/2016)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 9/2016 de //