Decreto nº 4.020/2016
Transforma cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria da Casa Civil - SCV e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.020- R, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Transforma cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria da Casa Civil - SCV e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de outubro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/10/2016)
ANEXO ÚNICO
(Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o art. 1º)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA Ref. Quant. VALOR
UNIT TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM
Agente de Serviço I QC 05 01 637,16 637,16 SCV
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 SCV
TOTAL 02 - 6.106,29
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - TRANSFORMADO
NOMENCLATURA REF. Quant. VALOR ÓRGÃO DE DESTINO
UNIT TOTAL
Assessor Especial Nível I AD-03 01 5.687,87 5.687,87 ADERES
TOTAL 01 - 5.687,87
(Economia Gerada: R$ 418,82)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.