Decreto nº 4.028/2016

DECRETO Nº 4.028- R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

Transfere e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP e da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, V, alínea "a" da Constituição Estadual, e, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transferidos e transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador do Estado Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de novembro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/11/2016)

ANEXO ÚNICO

(Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o art. 1º)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PARA TRANSFORMAÇÃO

NOMENCLATURA Ref. Quant. VALOR

UNIT TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM

Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13. 5.469,13 SESA

Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57 SEP

Motorista Gabinete IV QC-04 01 829,94 829,94 SEDURB

TOTAL 03 9.033,64

(Economia Gerada: R$ 146,32)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - TRANSFORMADOS

NOMENCLATURA REF. Quant. VALOR ÓRGÃO DE DESTINO

UNIT TOTAL

Assessor Especial Nível III QCE-01 01 8.887,32 8.887,32 SESA

TOTAL 8.887,32

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.