Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.040/2016
Estabelece as tipologias das atividades licenciadas, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF, constantes do Anexo VIII, da Lei Complementar nº 197, de 11/01/2001.
DECRETO Nº 4040/2016
Estabelece as tipologias das atividades licenciadas, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF, constantes do Anexo VIII, da Lei Complementar nº 197 , de 11/01/2001.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 197/2001 de 11/01/2001