Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.042/2016
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4042/2016
Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.