Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.048/2016
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
DECRETO Nº 4048/2016
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.