Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.054/2016
Altera o Decreto nº 3.328-R, de 17/06/2013, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 4054/2016
Altera o Decreto nº 3.328 -R, de 17/06/2013, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 5533/2023 de 27/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3328/2013 de //