Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 4.060/2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 4060/2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1090/2002 de //