Decreto nº 4.066/2017
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.066- R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, V, alínea "a" da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/02/2017)
(Anexo republicado no D.O.E. em 24/02/2017)
ANEXO ÚNICO
(Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo 1º)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor ÓRGÃO DE ORIGEM
UNIT. TOTAL
Assessor de Comunicação IM-04 01 3.061,21 3.061,21 IEMA
Técnico de Produção DIO-06 01 1.079,82 1.079,82 DIO
Assessor Técnico QC-02 01 1.404,17 1.404,17 SEAMA
Total Geral 03 - 5.545,20
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRANSFORMADO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor ÓRGÃO DE ORIGEM
UNIT. TOTAL
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 SEAMA
Total Geral 01 - 5.469,13
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.