Decreto nº 4.068/2017
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, reorganizada pela Lei Complementar nº 275, de 18/12/2003, sem elevação da despesa fixada. (Alterado pelo Dec. 4218-R/2018) (Alterado pelo Dec. 4380-R/2019)
DECRETO Nº 4068/2017
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, reorganizada pela Lei Complementar nº 275 , de 18/12/2003, sem elevação da despesa fixada. (Alterado pelo Dec. 4218 -R/2018) (Alterado pelo Dec. 4380 -R/2019)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4380/2019 de 22/02/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 275/2003 de 15/12/2003