Decreto nº 4.078/2017
Altera o Decreto nº 3.813-R, de 01/06/2015, que institui o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais – CGCARS.
DECRETO Nº 4.078- R DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera o Decreto nº 3.813 -R, de 01/06/2015, que institui o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais - CGCARS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o exercício das atribuições previstas no
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3.813 -R, de 01/06/2015, que institui o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais - CGCARS, passa vigorar com a seguinte alteração:
"[ ... ]Art. 8º Fica instituído no âmbito do poder Executivo Estadual, o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais - CGCARS, integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP;
II - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER;
III - Procuradoria Geral do Estado - PGE.§ 1º O CGCARS será coordenado pelo Chefe de Gabinete do Governador.[ ... ]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de março de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2017)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3813/2015 de //